Cláusula 1ª – Âmbito e objetos das condições gerais da loja.
1.1) As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online www.ateliercraftybela.com representada por Anabela Fernandes, empresária em nome individual com o NIF 225859700 e com sede na Rua Das Telheiras, 171, 4905-204 Alvarães, doravante designada por “Atelier Crafty Bela”.
1.2) O serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.ateliercraftybela.com que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao utilizador/cliente, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
1.3) A compra de qualquer produto na Loja Online Atelier Crafty Bela implica a aceitação, plena e sem reservas, das presentes Condições Gerais de Venda Online, pelo que se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar a loja online.
1.4) O Atelier Crafty Bela pode rever estas condições de venda, a qualquer altura e com efeitos imediatos após a sua exposição no site. O utilizador/cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente.
1.5) Não poderão ser imputadas ao Atelier Crafty Bela quaisquer responsabilidades por eventuais erros dos sistemas informáticos.
Cláusula 2ª – Responsabilidades
2.1) A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo o Atelier Crafty Bela não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador/cliente e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online houver impossibilidade de prestação de serviço, o Atelier Crafty Bela não será responsável por eventuais prejuízos.
2.2) As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste serviço, presumem-se efetuadas pelo utilizador/cliente, declinando o Atelier Crafty Bela qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
2.3) O Atelier Crafty Bela não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
2.4) O Atelier Crafty Bela não garante que o serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita.
2.5) Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo utilizador/cliente de ou através do serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
2.6) O utilizador/cliente aceita que o Atelier Crafty Bela não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Atelier Crafty Bela sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
Cláusula 3ª – Obrigações do consumidor
3.1) O utilizador/cliente compromete-se a:
3.1.1) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
3.1.2) Não utilizar identidades falsas;
3.1.3) Respeitar os limites de encomendas impostos.
3.2) Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda ou eventual não entrega, a responsabilidade é do utilizador/cliente, sendo que o Atelier Crafty Bela declina qualquer responsabilidade.
3.3) No caso de o utilizador/cliente violar alguma destas obrigações, o Atelier Crafty Bela reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja e ainda não permitir o acesso futuro do utilizador/cliente a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pelo Atelier Crafty Bela.
3.4) É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
Cláusula 4ª – Informação do produto, preço e conteúdos
4.1) Caso o utilizador/cliente adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 11).
4.2) Os artigos à venda nesta loja estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o utilizador/cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.
4.3) É possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pelo Atelier Crafty Bela , como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
4.4) Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pelo Atelier Crafty Bela, sem qualquer tipo de aviso prévio.
4.5) Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros). Não está incluído o custo do transporte para o cliente.
4.6) De acordo com o Artigo 53 do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA), os preços dos produtos estão isentos de IVA. Os portes de envio incluem o IVA à taxa legal em vigor.
Cláusula 5ª – Processo do registo
5.1) A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores/clientes com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes), aceitando o utilizador/cliente que apenas poderá a Loja Online Atelier Crafty Bela ser utilizada por utilizadores/clientes com mais de dezoito anos e/ou com plena capacidade contratual e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda. Os elementos e informações transmitidos pelo utilizador/cliente gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o utilizador/cliente as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
5.2) Para efetuar as compras neste website, o utilizador deverá registar-se antes de concluir a encomenda e respectivo pagamento.
Cláusula 6ª – Encomenda
6.1) De modo a facilitar a encomenda, os produtos apresentados são agrupados por categorias. Estas categorias estão identificadas no menu principal do site. Ao escolher uma dessas categorias o utilizador/cliente terá acesso às várias subcategorias pertencentes à área categoria selecionada, bem como aos produtos em destaque.
6.2) Os produtos constantes no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “adicionar”. Uma vez na ficha do produto, poderá ainda obter informações mais detalhadas.
6.3) Carrinho de Compras
6.3.1) Após ter adicionado ao carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, o utilizador/cliente poderá avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito seguir os seguintes passos:
Passo 1 – Verificar a sua encomenda;
Caso já tenha efetuado o seu login, poderá passar ao Passo 2.
Passo 2 – Escolher a morada de entrega;
Passo 3 – Escolher o modo de pagamento;
Passo 4 – Confirmar a encomenda.
Após confirmação da sua encomenda o utilizador/cliente receberá um e-mail resposta de receção de encomenda.
6.4) Aceitação da Encomenda
6.4.1) A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da encomenda será efetuada por e-mail com base na disponibilidade do produto. Apenas com esta aceitação pelo Atelier Crafty Bela se formará o acordo entre o Atelier Crafty Bela e o utilizador/cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.
6.4.2) Após a confirmação da encomenda na Loja Online Atelier Crafty Bela, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo utilizador/cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação e informações de pagamento.
6.4.3) Caso o utilizador/cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com o Atelier Crafty Bela através do e-mail ateliercraftybela@gmail.com. As alterações das condições das encomendas não expedidas ou a anulação de uma encomenda não expedida podem ser realizadas quando solicitadas através do supra mencionado e-mail.
6.4.4) As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e são processadas por ordem de chegada.
6.4.5) O Atelier Crafty Bela reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do utilizador/cliente. O Atelier Crafty Bela reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios ao Atelier Crafty Bela.
Cláusula 7ª – Meios de pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são MBway e Referências Multibanco (Opções de pagamento processadas pela Eupago – Instituição de pagamento).
Cláusula 8ª – Entregas
8.1) O Atelier Crafty Bela realizará os seus melhores esforços com vista à entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser responsabilizada em caso de atraso de qualquer ordem.
8.2) As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e com a maior brevidade possível, pelo que a entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo utilizador/cliente e de acordo com os horários de entrega da empresa transportadora.
8.3) A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados.
8.4) Como o serviço de transporte é contratado a uma empresa, os possíveis atrasos nas entregas não podem ser resolvidos pelo Atelier Crafty Bela, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
8.5) Todos os produtos enviados pelo Atelier Crafty Bela devem ser verificados no ato da entrega, pelo que, se o utilizador/cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá recusa-la de imediato à empresa transportadora e indicar o motivo da recusa na guia de remessa/guia de transporte, informando de imediato a Loja Online Atelier Crafty Bela de tal facto através do email ateliercraftybela@gmail.com.
8.6) Se após a entrega, o utilizador/cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade é solicitado que entre em contato de imediato com o Atelier Crafty Bela através do e-mail ateliercraftybela@gmail.com, indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda e anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
8.7) O Atelier Crafty Bela realizará os seus melhores esforços com vista à entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser responsabilizada em caso de atraso de qualquer ordem.
Cláusula 9ª – Portes de envio
9.1) O valor dos portes de envio é calculado em função do peso e do valor total da encomenda.
9.2) O valor dos portes de envio é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda.
Cláusula 10ª – Cancelamento de encomendas
10.1) O utilizador/cliente poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o ao Atelier Crafty Bela através do e-mail ateliercraftybela@gmail.com referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.
10.2) Caso a encomenda ainda não tenha sido processada, para o efeito de cancelamento o utilizador/cliente deverá indicar os seguintes dados ao Atelier Crafty Bela: o número da encomenda, o NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega.
Cláusula 11ª – Devolução (Direito de Resolução)
11.1) A política de devolução e reembolso do Atelier Crafty Bela dura 14 dias consecutivos após a receção da encomenda.
11.2) Observe que, como previsto na lei no art. 10º do DL nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, vulgarmente conhecida por direito ao arrependimento, as peças confecionadas segundo indicações do consumidor não são abrangidas pela mesma. O Atelier Crafty Bela não aceita trocas ou devoluções de produtos feitos sob pedido/encomenda ou personalizados.
11.3) Para exercer este direito, o utilizador/cliente poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, do produto que pretende devolver e a data de compra. A comunicação deverá ser feita, por carta ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.
11.4) O utilizador/cliente deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens ao Atelier Crafty Bela nas devidas condições de utilização.
11.5) Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
– Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e o endereço de correio eletrónico do profissional]:
– Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem (*) – Solicitado em (*)/recebido em (*)
– Nome do(s) utilizador(es)
– Endereço do(s) utilizador(es)
– Assinatura do(s) utilizador(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*) Riscar o que não interessa.
11.6) A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. Se o produto a devolver for parte integrante de um pack, só será aceite a devolução do pack completo, sendo que o produto tem que permanecer em perfeitas condições (incluindo a embalagem original, rótulos e contra-rótulos), na medida em que o Atelier Crafty Bela não aceitará a devolução do produto depois de ter sido alterado ou modificado.
11.7) A embalagem e os documentos indicados deverão ser entregues na seguinte morada: Rua das Telheiras, 171, 4905-204 Alvarães, Viana do Castelo.
11.8) Os respetivos custos com portes de envio serão da responsabilidade do utilizador/cliente.
11.9) Assim que o Atelier Crafty Bela receber e inspecionar os bens para devolução, o utilizador/cliente será notificado da decisão de reembolso – aprovado ou não dependendo das condições e termos mencionados na presente política.
11.10) Após receção da devolução no Atelier Crafty Bela e após validação do estado da mesma em conformidade, será devolvido ao utilizador/cliente o valor correspondente ao valor pago pelo artigo devolvido. Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago. Os custos do envio não são reembolsáveis e serão deduzidos ao total do reembolso.
11.11) Caso o bem se encontre válido para reembolso, este será emitido num prazo de 14 dias a partir do dia em que o artigo chega ao atelier através do mesmo método de pagamento com que o utilizador/cliente efetivou a compra, exceto em caso de pagamento por Multibanco, o reembolso será feito por transferência bancária. Para tal, ser-lhe-à pedido o IBAN para reembolso.
11.12) Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer um deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
11.13) Os custos do envio em itens de devolução, trocas ou retorno são a cargo do cliente, assim como em caso de retornos em que o produto ainda não tenho sido expedido, taxas de custos de reembolso do montante são aplicadas sobre o utilizador/cliente.
11.14) Se uma encomenda for devolvida por informação errada/incompleta do cliente, ou por não ter sido levantada atempadamente na estação de CTT ou ponto de levantamento da transportadora, o utilizador/cliente é responsável pelos novos custos do envio dessa encomenda e possíveis despesas de devolução.
11.15) O Atelier Crafty Bela não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência e más condições de armazenamento pelo utilizador/cliente do produto que este pretenda ver devolvido.
Cláusula 12ª – Privacidade e proteção de dados pessoais
12.1) Em cumprimento do disposto Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), o cliente do Atelier Crafty Bela, utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e eliminação dos seus dados fazendo um pedido por escrito através do email: ateliercraftybela@gmail.com.
12.2) Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pelo Atelier Crafty Bela. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo utilizador/clientes são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pelo Atelier Crafty Bela.
12.3) Os dados pessoais do utilizador/cliente serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pelo Atelier Crafty Bela no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o utilizador/cliente e, em caso de autorização pelo utilizador/cliente, para a comercialização de produtos, emissão de documento de venda e de guia de expedição por transportadora se for este o método de envio escolhido pelo cliente.
12.4) A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do utilizador/cliente, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo o Atelier Crafty Bela ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
Cláusula 13ª Propriedade Intelectual
13.1. A loja é um site registado e o serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade do Atelier Crafty Bela.
13.2. O utilizador/cliente reconhece que o serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
13.3. O utilizador/cliente reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
13.4. O utilizador/cliente compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
Cláusula 14ª Condições de segurança do serviço
14.1) O utilizador/cliente compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do serviço, sob pena de o Atelier Crafty Bela suspender ou desativar o serviço nos termos previstos na cláusula 15ª.
14.2. O utilizador/cliente expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que o Atelier Crafty Bela não garante a prestação do serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
14.3. O Atelier Crafty Bela não garante igualmente a prestação do serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores ao Atelier Crafty Bela e que pela mesma não possam ser controladas).
14.4. Em caso de interrupção da prestação do serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, o Atelier Crafty Bela compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
Cláusula 15ª – Suspensão e desativação do serviço loja
15.1) Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, o Atelier Crafty Bela pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do serviço e ou parte do serviço a um ou todos os utilizadores/clientes.
Cláusula 16ª – Comunicações
16.1) Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao utilizador/cliente que se relacionem com o serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do utilizador/cliente, por SMS ou contacto telefónico.
16.2) O utilizador/cliente aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e/ou endereço de correio eletrónico indicados no processo de encomenda.
16.3) Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
Cláusula 17ª – Reclamações
17.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto do Atelier Crafty Bela de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
17.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo utilizador/cliente, sendo registada nos sistemas de informação do Atelier Crafty Bela que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.
Cláusula 18ª – Condições particulares
As vendas realizadas através da loja online www.ateliercraftybela.com pressupõem:
18.1) A aceitação, por parte do utilizador/cliente das Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao sector do comércio eletrónico.
18.2) O Atelier Crafty Bela não se responsabiliza por quaisquer factos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma e reserva-se ainda o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.
Cláusula 19ª – Resolução alternativa de litígios
19.1) Em caso de litígio, o utilizador/cliente pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio eletrónico www.consumidor.pt.
Cláusula 20ª – Alterações
20.1) As presentes Condições Gerais de Venda e Pagamento podem ser alteradas a qualquer momento por decisão unilateral do Atelier Crafty Bela, apenas produzindo efeitos para as vendas efetuadas após a sua entrada em vigor. Se adquiriu produtos na nossa loja, significa que reconhece, compreende e concorda com os Termos de Uso, Condições e Regulamentos da mesma.
Cláusula 21ª – Outros direitos e responsabilidades
21.1) Username
Cada utilizador registado escolherá um Username que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo utilizador no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.
21.2) Segurança nas transações
Os Meios de Pagamento eletrónicos disponibilizados garantem-lhe um pagamento seguro já que toda a informação transacionada é encriptada e os movimentos bancários são assegurados pelas entidades competentes.
21.3) Preços
Os preços são apresentados em euros. De acordo com o Artigo 53 do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA), os preços dos produtos estão isentos de IVA. Os portes de envio incluem o IVA à taxa legal em vigor. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.
21.4) Erros nos conteúdos
O Atelier Crafty Bela não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros (gralhas) no conteúdo do site e da informação disponibilizada. O Atelier Crafty Bela faz todos os esforços para assegurar a exatidão e conformidade do site, reservando-se no direito de alterar livremente os conteúdos do site, a qualquer momento e sem aviso prévio.
21.5) Links
Qualquer pessoa ou entidade que disponha de um site na Internet que deseje colocar, para seu uso, um link que envie diretamente a este site, terá que pedir autorização prévia ao Atelier Crafty Bela. É expressamente proibida a utilização de qualquer link reenviando a este site e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking. O Atelier Crafty Bela reserva-se no direito de exigir a eliminação de qualquer vínculo, ainda que autorizado.
