Devolução

A política de devolução e reembolso do Atelier Crafty Bela dura 14 dias consecutivos após a recepção da encomenda.

Observe que, como previsto na lei no art. 10º do DL nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, vulgarmente conhecida por direito ao arrependimento, as peças confeccionadas segundo indicações do consumidor não são abrangidas pela mesma. Ou seja, não aceitamos trocas ou devoluções de produtos feitos sob pedido/encomenda ou personalizados. Da mesma forma que a partir do momento em um cliente faz uma encomenda e a confirmação do pagamento é feita, a encomenda não pode ser cancelada.

Para ter direito a uma devolução, os artigos deve estar sem sinais uso e estar na embalagem original.

Para proceder à devolução de artigos, o cliente tem de comunicar a sua decisão inequívoca por e-mail para ateliercraftybela@gmail.com,  indicando o nome e o NIF com o qual foi feita a encomenda.

O cliente terá de devolver os artigos no prazos de 14 dias a contar da data em que me comunicou a sua decisão.

Recomendamos vivamente que o envio seja feito por Correio Registado ou CTT Expresso e que o código de seguimento da encomenda, presente no talão de aceitação entregue pelos CTT, nos seja comunicado por e-mail. O cliente deve conservar o talão de aceitação até à conclusão do processo de devolução e reembolso.

O Atelier Crafty Bela não se responsabiliza por itens danificados ou perdidos no trânsito.

Os custos de taxas de envio em itens de devolução, trocas ou retorno são a cargo do cliente, assim como em caso de retornos em que o produto ainda não tenho sido expedido, taxas de custos de reembolso do montante são aplicadas sobre o cliente.

Se uma encomenda for devolvida por informação errada/incompleta do cliente, ou por não ter sido levantada atempadamente na estação de CTT, o cliente é responsável pelos novos portes do envio dessa encomenda e possíveis despesas de devolução.

Reembolso

Assim que receber e inspecionar a sua devolução, será notificado da decisão de reembolso – aprovado ou não dependendo das condições e termos mencionados na presente política.

Caso o artigo se encontre válido para reembolso, este será emitido num prazo de 14 dias a partir do dia em que o artigo chega ao atelier através do mesmo método de pagamento com que efetivou a compra, exceto em caso de pagamento por Multibanco ou Paypal, o reembolso será feito por transferência bancária. Para tal, ser-lhe-à pedido o IBAN da sua conta.

Tenha em conta que pode levar algum tempo até o seu banco ou administrador do cartão de crédito processe e publique o reembolso.

Resolução alternativa de litígios

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito. O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Os clientes que sejam definidos como consumidores pela Lei 144/2015 e que tenham celebrado contratos de compra e venda e/ou prestação de serviços têm o direito a recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução de algum conflito que tenha por objeto tais contratos, sem prejuízo de recorreram aos Tribunais Judiciais. A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, estão elencadas no Portal do Consumidor, acessível através do sítio eletrónico www.consumidor.pt. Para mais informação poderá igualmente consultar a Lei 144/2015. Mais informamos que, para dirimir litígios que tenham origem em compras online, poderá recorrer a um sistema de resolução, denominado de “Plataforma ODR – Online Dispute Resolution/ RLL”, criada pela EU.

Em qualquer caso, poderá contactar um dos centros abaixo designados.

Entidades para a Resolução Alternativa de Litígios

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

http://www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

https://www.consumidoronline.pt/pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em linha:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

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